Muito respeitada Ex.ma Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Silves;Tenho nas mãos o documento oficial da Câmara que informa assim: “Por deliberação de 17/4/2013, a Câmara Municipal determinou a alteração de loteamento para constituição de dois novos lotes, a que se refere a presente alteração. […] localizam-se na zona central do loteamento e destinam-se à construção de dois edifícios de habitação com as características constantes da memória descritiva.”
Tenho também a memória descritiva: “Licenciamento de alteração de operação de loteamento titulada pelo alvará nº 05/2000. Local: Torre, Armação de Pêra”. Podemos ler o ponto nº 2: “Em sessão de 30/04/2013 de Assembleia Municipal de Silves, foi aprovada a desafetação da área de 1675 m2 do Domínio Público Municipal para o Domínio Privado Municipal.”
É também de interesse o ponto nº 6, em quanto se refere a que as áreas previstas para construção são “o prédio rústico”.
À vista de todo isto, o cidadão pode fazer algumas perguntas:
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Armação de Pêra não tem excesso de equipamento público, nomeadamente zonas verdes ou jardins. Ao contrario, é provável que tenha excesso de apartamentos. Nesta mesma zona existem lotes com apartamentos à venda e outros de recente construção… É boa ideia mudar domínio público para construção privada? É legítimo, mesmo se as aparências legais tenham sido perfeitamente respeitadas?
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A zona agora é pública. Isso quer dizer propriedade de todos os cidadãos. A mutação tem previsto mudar “prédio rústico” para zona de construção privada. Isso vai gerar uma grande ganância do valor do chão, mesmo antes de construir. O cidadão perde o seu prédio e possibilidades de serviços – quando houver dinheiro –. Quem está a ganhar de tudo isto? Quanto?
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Não sei muito da política municipal nesta zona. Quem está a gerir a Câmara Municipal? Pode considerar-se progressista hoje a política local de construção de novos lotes de apartamentos em cada cantinho sem criar apenas um lugar para passear ou respirar?
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E última. Estou a assumir que a decisão é irreversível… Pode alguém ao menos dizer como se chama a rua onde têm previsto construir? A data de hoje as ruas de Quinta dos Arcos não têm nomes. Para chegar uma carta, precisa-se “Quinta dos Arcos” e o nome do Lote. Pode tirar-se a impressão que para a Câmara Municipal a zona de Quinta dos Arcos só conta para construir e tirar dinheiro.
Federico Relimpio Astolfi.
Quinta dos Arcos. Armação de Pêra (Silves).
@frelimpio
